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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00

Servidora da Receita tem licença-maternidade prorrogada por 60 dias

licença-maternidade por mais sessenta dias, nos termos da Lei n. 11.770/08.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00

Habeas corpus. Súmula 691/STF. Especialização de competência (ratione materiae). Provimento 275 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.

votos, não conhecer do habeas corpus, nos termos do voto da relatora.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00

Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave. Interrupção do prazo para progressão de regime prisional.

da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00

Ação ordinária. Concurso público. Agente de polícia civil. Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a ausência de interesse processual.

ao recurso, nos termos do voto do relator, que integra o acórdão.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00

Dissolução de sociedade de fato. Relação homoafetiva. Partilha de bens móvel e imóvel. Forma de 50% para cada parte. Sentença ultra petita.

. Nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00

Competência da Justiça do Trabalho. Relação de trabalho. Engenheiro.

Especializada em razão da matéria, determinando a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Lima, nos termos do dispositivo de f. 229.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00

Acidente em serviço. Responsabilidade do empregador. Indenizações de natureza civil.

inteiramente abolida nos termos da inovação trazida pelo art. 7º, no. XXVIII, da nova Constituição.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 63, de 2006

termos daquele editado em 13 de janeiro de 2003 (ao final da 51ª Legislatura).
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Abril de 2003 - 01:00

Medida Provisória nº 118, de 3 de Abril 2003.

de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2024 - 15:00

Repetitivo sobre benefício concedido judicialmente mediante prova não analisada pelo INSS tem ajuste no tema

julgamento no Tema Repetitivo 1.124, agora fixada nos seguintes termos: "Caso superada a ausência do
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 10 de Abril de 2015 - 15:11

O processo histórico a partir do pensamento de Karl Marx e Friedrich Engels

O artigo pretende abordar questões atinentes ao pensamento de Marx e Engels. Em outros termos, um
Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Junho de 2014 - 14:10

A recente - sutil e perigosa alteração no estatuto do desarmamento

termos do regulamento; e III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno"
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 11:20

Linchamento

da força bruta para o plano da força jurídica. Nas sociedades primitivas tudo se resolve em termos de
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Imposto de renda. Servidor público em atividade. Portador de doença grave. Inexistência de isenção.

agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 11:40

Negado pedido de reformular valor de execução de honorários

estipulado na sentença inicial, uma vez que, aponta L.E., houve interpretação equivocada dos termos
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00

Habilitação incidente - I. Arts. 1.055 a 1.062.

, neste respeitável juízo e cartório do __º ofício, vem, nos termos do artigo 1.055 e seguintes do
Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 16:12

Do interesse de agir em pleito judicial diante de eventual prova contemporânea formalmente não apreciada pelo Instituto Nacional de Seguro Social

segurado nos termos que este faça jus. Apresenta uma visão crítica ao atual posicionamento que afasta o
Array Publicado em 2016-09-09T17:58:17+00:00

CONTRAN - Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016

componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 27204

licença-maternidade por mais sessenta dias, nos termos da Lei n. 11.770/08.

votos, não conhecer do habeas corpus, nos termos do voto da relatora.

da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

ao recurso, nos termos do voto do relator, que integra o acórdão.

. Nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

Especializada em razão da matéria, determinando a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Lima, nos termos do dispositivo de f. 229.

inteiramente abolida nos termos da inovação trazida pelo art. 7º, no. XXVIII, da nova Constituição.

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição

termos daquele editado em 13 de janeiro de 2003 (ao final da 51ª Legislatura).

de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.

julgamento no Tema Repetitivo 1.124, agora fixada nos seguintes termos: "Caso superada a ausência do

O artigo pretende abordar questões atinentes ao pensamento de Marx e Engels. Em outros termos, um

termos do regulamento; e III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno"

da força bruta para o plano da força jurídica. Nas sociedades primitivas tudo se resolve em termos de

agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro

estipulado na sentença inicial, uma vez que, aponta L.E., houve interpretação equivocada dos termos

, neste respeitável juízo e cartório do __º ofício, vem, nos termos do artigo 1.055 e seguintes do

segurado nos termos que este faça jus. Apresenta uma visão crítica ao atual posicionamento que afasta o

componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503

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